DECRETO - 12680 - 09/02/1994

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 08/02/1994
Dt. Publicação : 09/02/1994
Ementa : Dispõe sobre a avaliação de servidores em Estágio Probatório e dá outras providências. / Art. 21/
Paginação : 3
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 15498 31/01/1997 ALTERA MUNICIPAL Introduz alterações no Decreto nº 12.680, de 08 de fevereiro de 1994, que 'Dispõe sobre a avaliação de servidores em Estágio Probatório" e dá outras providências. / Art. 21 /
DECRETO - 15730 08/05/1997 VER MUNICIPAL Declara conteúdo do Decreto 'N' 12.680, de 08 de fevereiro de 1994, no acrescido pelo Decreto 'N' nº 15498, de 30 de janeiro de 1997. / Art. 21 /
RESOLUÇÃO - 814 25/01/1995 VER MUNICIPAL /Cria a Comissão de Estágio Probatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração para avaliar o desempenho de funcionários em Estágio Probatório, à luz do disposto no art. 21 de Lei nº 94, de 14 de março de 1979./
DECRETO - 18253 17/12/1999 VER MUNICIPAL Disciplina a formalização da observância a novo requisito magno de estabilização do servidor público: Avaliação Especial de Desempenho por Comissão instituída para este fim. / Art. 21 /
EMENDACONSTITUCIONAL - 19 05/06/1998 ALTERA FEDERAL Modifica o Regime e dispõe sobre os princípios e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes Políticos. Controle de Despesas e Finanças Públicas e Custeio de Atividades a cargo do Distrito Federal.
RESOLUÇÃO - 1495 21/10/2008 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o estágio probatório de Professor I e Professor II que ocupam cargo em comissão de Diretor de Escola ou que exercem as funções gratificadas de Diretor-Adjunto ou de Coordenador Pedagógico.
DECRETO - 37327 01/07/2013 REVOGA MUNICIPAL Dispõe sobre a avaliação de servidores em estágio probatório, e dá outras providências.